Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (6), em comissão especial, o texto da reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65), do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O resultado da votação foi recebido aos gritos de "retrocesso" por parte dos ambientalistas presentes na comissão e de "Brasil" pelos ruralistas, que apoiam o relatório de Rebelo.
Rebelo recua e muda propostas para Código Florestal
Sem sinal de consenso entre ambientalistas e ruralistas, a proposta de reforma do Código Florestal deve ir a votação amanhã, em comissão especial da Câmara. O relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recuou em propostas que abriam caminho para o aumento do desmatamento, mas não conseguiu vencer resistências.
A matéria segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Senado. Caso haja mudança, ele volta a ser discutido e votado pelos deputados antes de ir à sanção presidencial. Como a pauta de votações do plenário está obstruída, a proposta só deve sair da Casa no próximo semestre.
As principais mudanças que estão no texto aprovado são: a “anistia” aos produtores que cometeram crimes ambientais; a redução da faixa obrigatória de preservação de matas ciliares (vegetação que ocupa as margens dos rios); e a moratória do desmatamento --proibição, por cinco anos, do desmatamento para abertura de novas áreas para agricultura.
Para ambientalistas, o texto incentiva o desmatamento e possui objetivos “eleitoreiros”. “Os deputados ruralistas estão usando o Código Florestal na campanha eleitoral, para conquistar votos de produtores pelo país. A aprovação do texto na comissão especial era 'carta marcada'. Todos sabiam que seria aprovado”, afirma Paulo Adário, coordenador do Greenpeace (ONG sediada na Holanda), que acompanhou a votação na comissão da Câmara.
Na questão da "anistia" para quem tiver cometido crimes ambientais, o texto prevê que as multas e demais sanções aplicadas até 22 de julho de 2008 ficarão suspensas nas áreas de preservação permanente, até que o Plano de Regularização Ambiental estabeleça como ocorrerá a regularização das propriedades. Segundo o projeto, se o produtor cumprir o plano, não pagará as multas. “Além de estimular o desmatamento, a ‘anistia’ é injusta para quem respeitou a lei. Por que a Receita Federal não anistia os sonegadores de impostos? Porque sabe que isso incentivaria esse tipo de crime”, disse Adário.
Contag: anistia só para pequenos produtores
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também foi contra aprovação do texto, por entender que a proposta de Rebelo não diferencia os grandes produtores dos pequenos, que produzem com base na agricultura familiar. “Sempre defendemos a ‘anistia’ só para pequenos produtores, não para os grandes desmatadores”, afirma Rosicléia dos Santos, secretária de Meio Ambiente da confederação.
Discussão sobre código florestal quase termina em briga na Câmara
A reunião para discutir a polêmica reforma no Código Florestal, que já durava quase oito horas, quase acabou em briga na noite desta segunda-feira (5) na Câmara dos Deputados. Ao final da segunda sessão de discussão do dia, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) foi interrompido durante uma entrevista coletiva e, literalmente, peitou o agricultor Roberto Cardoso, do Estado de São Paulo.
Rebelo não mexeu na proposta referente à reserva legal, que vale somente para os imóveis acima de quatro módulos fiscais. De acordo com a lei atual, imóveis rurais devem ter pelo menos 80% de reserva legal na Amazônia; 20% na Mata Atlântica e 35% no Cerrado.
Uma das principais modificações aprovadas pela comissão especial é que os Estados não poderão mais arbitrar sobre tamanho da vegetação das APPs (Áreas de Proteção Permanente) às margens dos rios de cursos d’água que possuam de cinco a 10 metros-- as chamadas matas ciliares.
O projeto de Rebelo ainda alterou a faixa obrigatória de preservação de matas ciliares dos rios com menos de cinco metros de largura. O código atual prevê que o produtor mantenha 30 metros de mata ciliar nesses rios. O texto do deputado propõe a redução para 15 metros.
“Todos os rios, quando nascem, possuem menos de cinco metros. Se nas nascentes dos rios não há proteção da vegetação, o rio fica comprometido desde a sua origem. Essa medida só deveria valer para os pequenos produtores, que preserva a vegetação porque sabe que isso é importante inclusive para a produção”, afirma o coordenador do Greenpeace.
Kátia Abreu vê avanços
Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e líder dos ruralistas no Congresso, avaliou de forma positiva a aprovação do relatório pela comissão especial. “Com certeza absoluta o relatório trouxe avanços. Não todos, mas os possíveis”, disse, em entrevista ao UOL Notícias.
Kátia Abreu rebateu os ambientalistas e defendeu que outros países adotem medidas de preservação, e não só o Brasil.
“Os ambientalistas querem transformar o Brasil na grande reserva natural do mundo. Não é justo eu ter que reduzir a área de plantio de arroz por conta da Área de Proteção Permanente(APP) e, por essa razão, ter que comprar arroz da China, onde não existe reserva legal, nem APP. Se eles conseguissem convencer o resto do mundo a preservar, nós estamos dispostos a fazer o mesmo. Eu acho justo uma reserva legal planetária”, disse a senadora.
A pressão dos parlamentares também rendeu em mais uma modificação no documento. Rebelo aceitou a sugestão de agricultores para que seja feita a compensação florestal em áreas do mesmo bioma, mas, não necessariamente, no mesmo Estado. Locais como São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo, possuem restrições de promover a recomposição das áreas degradadas em seus próprios territórios, por falta de espaço, segundo os ruralistas.
Contudo, para o relator, o assunto deve ir para o plenário da Câmara só após as eleições. “Fui longe demais com esse negócio. Agora, os líderes que tem que definir [quando o assunto entra em pauta no plenário]. Sinto que cumpri a minha tarefa, mas nem todos ficaram totalmente satisfeitos", afirmou Aldo Rebelo.
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